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PERGUNTA: SP - REDUÇÃO BC EMBALAGEM PROD.CESTA BASICA
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Pergunta n° 2789, postada em 31/5/2004, às 12:08
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
SP - Gostaria de saber se há redução na Base de calculo do ICMS de embalagem de papelão que embala óleos vegetais??, pois os óleos vegetais estão no item V, art.3º(cesta basica), anexo II do Ricms/2000/SP, que no qual conta com a redução no percentual que resulte 7%. Obrigado
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