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PERGUNTA: PRODUÇÃO BIODIESEL
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Pergunta n° 27796, postada em 6/10/2010, às 09:26
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Bom Dia, Referente a uma empresa produtora de biosiesel, seguem questionamentos: 1) De acordo com o art. 4º da Lei 11.116/05 o produtor de biodiesel poderá optar por regime especial de apuração e pagamento do PIS e Cofins. De que forma será feita a referida opção? 2) Conforme o art. 8º da Lei 11.116/05 poderão ser descontados créditos em relação aos pagamentos de PIS e Cofins efetuados nas importações de biodiesel. A produtora poderá também descontar créditos referente às matérias-primas adquiridas como insumo na produção? Obrigada
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