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PERGUNTA: BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - 7.02
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Pergunta n° 27660, postada em 27/9/2010, às 17:50
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Olá, na prestação dos serviços previstos no item 7.02 eu posso deduzir os materiais fornecido para a base de cálculo do ISSQN? Comprados de terceiros ou produzidos...? De acordo com um fiscal de RIO GRANDE, o mesmo informa que o STJ obriga a retenção do ISSQN sobre o valor total da NF, sendo assim não é possivel a dedução do valor dos materiais empregado na obra. Verifiquei no GOOGLE hoje e achei uma novidade quanto a esse assunto e informa que as construtoras ganharam essa causa e que preve a dedução da base os materiais. O que devemos seguir, que até o momento, seguindo a lei 116/2003 era o meu entendimento que o material é passivel de dedução da base para fins de ISSQN. OBRIGADO. BRUNO VIEIRA
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