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PERGUNTA: ICMS ST
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Pergunta n° 27617, postada em 24/9/2010, às 00:37
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado Rufino. Apreciaria que confirmasse por favor, se estamos procedendo corretamente em nossa empresa, visto que os produtos arruelas (item 18 do Anexo XV do RICMS MG) e esta sujeita ao ICMS ST nas operaçoes internas e para os estados de SC, BA, RS e SP. Nas operações internas (MG para MG), devo usar a MVA 44,95% e destacar no campo informações complementares "ICMS retido por ST, conf item 18 do Anexo XV do RICMS MG" Nas operações de MG para BA, devo usar a MVA ajustada de 64,39% e destacar no campo informaçoes complementares "ICMS retido por ST, conforme Protocolo 26 de 20 de janeiro de 2.010." Nas operações de MG para SC, devo usar a MVA ajustada de 55,56% e destacar no campo informações complementares "ICMS retido por ST, conforme Protocolo 196, de 11 de dezembro de 2009; Nas operações de MG, para RS, devo usar a MVA ajustada de 55,56% e destacar no campo informaçoes complementares "ICMS retido por ST, conforme Protocolo 176, de 05 de outubro de 2009. Nas operações de MG para SP, devo usar a MVA ajusta de 56,68%, e destarcar no campo informações complementares "ICMS retido por ST conforme Protocolo 32 de 05 de junho de 2009. Apreciariamos que nos auxiliasse nestas informações e antecipadamente agradecemos.
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