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PERGUNTA: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA C/ REDUÇÃO DE BASE DE CÁLC
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Pergunta n° 27572, postada em 22/9/2010, às 12:08
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Olá, No anexo II, Tabela I do RICMS/RO, no ítem 35, nota 1, temos "Nota 1: No caso de exigência de ICMS relativo à diferença de alíquota, a base de cálculo será reduzida de tal forma que a carga tributária total seja equivalente a 12% (doze por cento). (Renomeada pelo Dec.14018, de 30.12.08 – efeitos a partir de 1º.01.09)", com tal questão, se contribuinte localizado em Rondonia adquiri mercadoria para seu ativo imobilizado do estado do Acre enquadrada no item 35, com redução de base de cálculo, para 70,59%, cujo na nota, a mercadoria está tributando 12%, é necessário ainda pagar diferencial de alíquotas, ou não devido a nota I do item 35 citado acima?
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