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PERGUNTA: CONTRATO DE MUTUO
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Pergunta n° 27478, postada em 15/9/2010, às 08:30
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Se houver um contrato de mútuo entre sócio(mutuante) e empresa (mutuária) com prazo estipulado para devolução de 02 anos, e ocorrer devolução parcial do valor do contrato após 06 meses, ou seja, antes de vencer o contrato. Neste caso qual a alíquota para cálculo do IRRF? O fato de ter sido efetuada essa devolução causaria prejuízo às alíquotas decrescentes de que trata a lei 11.033/2004, ou seja, a tributação na fonte voltaria a ser de 22,5%? Obrigada, Lúcia.
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