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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CESTA BÁSICA
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Pergunta n° 27393, postada em 8/9/2010, às 12:09
Autor(a): *** (Lages - SC)
BOM DIA! REF. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCUDO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. UMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ENQUADRADA NO LUCRO REAL. PARA SE UTILIZAR DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO NA BASE DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA É NECESSÁRIO EFETUAR UM PEDIDO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO? E NO VOSSO ENTENDIMENTO, É OBRIGATÓRIO O ENVIO DO SPED FISCAL, MESMO A EMPRESA NÃO ESTANDO OBRIGADA PELO FATURAMENTO?
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