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PERGUNTA: COBRANÇA DO ICMS INTERESTADUAL
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Pergunta n° 27351, postada em 1/9/2010, às 15:30
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Boa tarde! Empresa localizada no Estado da Bahia participará em um Congresso no Estado do Rio Grande do Norte, e fará exposição de mel. Na oportunidade, estará também, levando mel para revenda sem destinatário certo, ou seja, venda direta a quem se interessar pelo produto. Em relação à exposição do mel, emitirá nota fiscal com CFOP próprio da operação de exposição. Já em relação à venda, será emitida nota fiscal de venda em veículo. Pergunta-se: 1)Pode esta empresa da Bahia emitir nota fiscal de remessa de venda em veículo, por ser operação interestadual? 2) Na ocasião do produto mel, entrar no Estado do Rio Grande do Norte, este fará alguma retenção relativa ao ICMS? Agradeço! Júlio
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