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PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
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Pergunta n° 27206, postada em 24/8/2010, às 21:26
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa Noite. Lei 11941/2009: dispõe o inciso XII, Artigo 79º da que alterou o § 1º, Artigo 3º da Lei 9718/1998 mudando o conceito do termo "Receita Bruta". DACON 2.4 Ficha 08A – Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep – Regime Cumulativo Linha 08A/02 – Demais Receitas – Alíquota de 0,65% Informar nesta linha para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep, as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge e de juros sobre o capital próprio. Dúvida: Devemos ou não devemos tributar de pis e cofins das receitas financeiras no regime cumulativo? E na DACON o que informar? Obrigado.
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