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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CNAE GRÁFICA
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Pergunta n° 27159, postada em 23/8/2010, às 09:52
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Bom dia! Nosso cliente, cuja atividade constante do CNAE é 1813/0-01 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO foi inscrito na lista de obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, por parte da SEFAZ - BA. Acredito que o CNAE em questão não é o correto para esta empresa, pois as atividades dela consiste na prestação de serviços realizada por encomenda diratamente ao consumidor ou usuário, como exemplo posso citar a confecção de talões de notas fiscais, panfletos e blocos de orçamentos. Assim, gostaria de saber qual o CNAE a ser usado por consequência desta atividade. Atualmente a empresa é optante pelo Simples Nacional e recolhe o DAS com base no anexo III. O cadastro no Estado está como EP - Especial. O intuito da mudança do CNAE é de pedir à Secretaria da Fazenda a exclusão da obrigatoriedade do uso de NF-e, uma vez que a empresa não utiliza nota fiscal modelo 1 ou 1A. Agreadeço! Júlio
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