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PERGUNTA: SIMPLES NACIONAL X ST X TRANSF. CRÉDITO DE ICMS
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Pergunta n° 26739, postada em 26/7/2010, às 16:45
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
EMPRESA OPTANTE PELO "SIMPLES NACIONAL" ESTA NA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PERGUNTA-SE: 1) QUANDO EFETUAR VENDA PARA EMPRESA RPA ( DENTRO DO ESTADO DE SP) QUE IRÃO COMERCIALIZAR SUA MERCADORIA, PODERÁ TRANSFERIR CRÉDITO CFE PREVISTO NO PARÁGR. 1º DO ART. 23 DA LC 123/2006, ACRESCENTADO PELA LC N. 128/08 ( ALÍQUOTA REF. AO PERCENTUAL DE ICMS PREVISTO NO ANEXO I,II DA LC 123/06 P/FAIXA DA RECEITA BRUTA A QUE A ME OU EPP ESTIVER SUJEITA NO MÊS ANTERIOR )????
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