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PERGUNTA: NF-E OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - ICMS
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Pergunta n° 26464, postada em 6/7/2010, às 15:02
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa optante pelo Simples Nacional que esteja obrigada a emissão de NF-e, pergunta: 1)- Na emissão de sua nota fiscal eletrônica, com direito ao aproveitamento do credito de icms por parte do destinatário (art.23 da LC nº. 123/06) deverá destacar a base e o icms nos campos destinados a base de calculo de icms e valor do icms da NF-e, ou informar o valor do icms e a alíquota no campo "Informações Complementares", dentro da expressão "permite o aproveitamento do credito de icms no valor de R$.....correspondente a alíquota de ...% nos termos do art.23 da lc 123/2006"? 2)-Neste caso no campo CST da NF-e, será usado o código "041"? Grato, Marcos
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