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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESARIO INDIVIDUAL
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Pergunta n° 26407, postada em 1/7/2010, às 09:28
Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)
Caro, consultor.., tenho um cliente registrado na JUNTA COMERCIAL-RJ, como empresario individual, sendo o objeto de suas atividades representação comercial, c/ tributação no lucro presumido, e emite notas de serviços para outra empresa que tambem é socio, há algum impedimento legal desta procedencia.., visto varios temas sobre a questão de microempreendedor individual, c/ receita bruta até 36.000,00, se confunde com o empresario individual c/ receita superior a 36.000,00 ?
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