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PERGUNTA: ESCRITURAÇAO DO LIVRO CAIXA - AUDITORIA FISCAL
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Pergunta n° 26109, postada em 7/6/2010, às 16:20
Autor(a): *** (Bacabal - MA)
Determinada empresa, foi autuada pelo fisco estadual-Ma. "POR OMISSAO DE RECEITA", segundo enquadramento da infrigencia; no entanto, nao foi veficado pelo mesmo, EMPRESTIMOS concedidos por um dos seus sócios e seu conjuge, cujo valor foi dada entrada, tendo em vista todas as cifras estarem declaradas em suas DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FISICA, correspondentea a todos anos-base das citadas ocorrencias, e que passou despercebido pela auditoria fiscal. Pergunta-se, as operaçoes, ou seja, os lançamentos sao legais e aceitaveis, uma vez que tais valores foram informados e prestados contas ao FISCO FEDERAL, tendo por conta disto, sido tributado ? Esta dituaçao, cabe recurso ? Em que termos legais se pode fundamentar?
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