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PERGUNTA: ICMS SUBSTITUTIÇÃO
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Pergunta n° 26048, postada em 1/6/2010, às 10:44
Autor(a): *** (Jundiaí - SP)
Prezado (a) Consultor(a) Bom dia! Contribuinte paulista regime de apuração ICMS RPA, com atividade de incorporação e empreendimentos imobiliários , possui obra própria em andamento, adquiriu "TELHAS" NCM/SH 7308.90, (material de uso e consumo/ativo permanente) de contribuinte do Estado de Minas Gerais, essa mercadoria encontra-se listada entre aquelas sujeita a substituição tributária, RICMS/SP art. 313 Y, materiais de construção, que também faz parte do protocolo nº 32 /2009, entre os dois Estados. O contribuinte mineiro emitiu nf somente com o ICMS de 12%, neste caso não caberia a ele reter e recolher o ICMS Substituição conforme prevê o Parágrafo único da cláusula primeira do referido Protocolo? Antecipadamente agradeço. William
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