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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 25776, postada em 13/5/2010, às 10:43
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Em relação a pergunta n.º 25720 feita no dia 11/05/10 e resposta n.º 27749 do dia 12/05/10. Ainda não ficou esclarecida nossa dúvida, pois se no item 17 e 42 do Anexo XV não constam os Estados da Região Sul nos protocolos 13 e 14/06. No artigo 14 do Anexo XV o contribuinte mineiro deverá recolher a ST no momento da entrada de acordo com a Parte 2 do Anexo VX.Porém é na Parte 2 do Anexo XV que constam os dizeres: " Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 13 e 14/06)." Pergunta: O contribuinte mineiro que comprar vinho do Sul do País deverá recolher ST ou recomposição de Alíquota?
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