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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS/ST - PULVERIZADOR ( PERG. 25662 ANTERIOR )
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Pergunta n° 25709, postada em 10/5/2010, às 12:06
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
REF. PERG. 25662 E RESPOSTA 27.682. NÃO OBSTANTE A MERCADORIA NÃO ESTAR SUJEITO A NENHUM RECOLHIMENTO DO ICMS/ST, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APLICOU AUTO DE INFRAÇÃO, COM SEGUINTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.7, III DA LEI 6537/73 E ALT. POR DESCUMP. DOS ART. 29,30 E 38 DA LEI 8820/89 E ALT. E LIVRO III, ART. 33, 34, 45, NOTA, "A", 1 E 50 DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO 37.669/97 E ALTERÃÇÕES.MATÉRIA TRIBUTÁVEL: ART. 2,3,4,5,I,"B", 12, 24, PAR.1 E PAR 7,29,30,33,34,38 E 45, III DA LEI 8820/89 E ALT. E LIVRO I, ART. 45 DO RICMS, APROV. PELO DECR.37.669/97. PERGUNTA-SE: EQUIVOCOU-SE O AGENTE FISCAL NO CASO EM TELA???
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