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PERGUNTA: ICMS CAFÉ
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Pergunta n° 25690, postada em 7/5/2010, às 14:19
Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)
Boa tarde, Estive verificando sobre qual a tributação que uma empresa que venda saches de café terá, porém nos produtos relacionados na lei do ICMS PR, não consta nada que se enquadre diretamente este produto. Porém nos produtos relacionados na cesta básica consta o café torrado em grans ou moido, minha pergunta é se posso considerar o meu produto (café em forma de sache) como pertencendo a cesta básica e pagar o ICMS de acordo com esta redução?
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