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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: NOVO CODIGO CIVIL
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Pergunta n° 2566, postada em 19/4/2004, às 17:01
Autor(a): *** (Siderópolis - SC)
A Lei 10.838/04, institui regime especial para alteração estatutaria das associaçoes, e artera seu art. 2031 lei nº 10.406/02. Todas as empresas Ltda , terão que realizar assembleia dos socios , para deliberar sobre o Balanço Patrimonial , esta Ata se caso tiver que ser realizada terá que ser registrada na Junta Comercial, e o prazo seria até 30/04/04, pergunto com a alteração do art. 2031,atravez da lei 10.838/04 este prazo para deliberar sobre o balanço social também ficaria prorrogado para o proximo ano? Responder a solicitação
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