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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Pergunta n° 25542, postada em 28/4/2010, às 08:40
Autor(a): *** (Albertina - MG)
Prezado RUfino, bom dia, apreciariamos uma ajuda. Em relação a entidade da saúde ser certificada como entidade de assistência social e obter o isenção das contribuições sociais (Cota Patronal INSS) de acordo com a Lei 12.101 de 27/11/2009, ela tem de cumprir alguns requisitos (art 3. e paragrafos) e no caso da Saúde a Secão I e IV. Na secão IV art 21, parag 1.º que "a entidade deverá apresentar juntamente com requerimento, todos os documentos necessarios a comprovação..." No site da RFB tem alguns formularios, no site do Ministerio da Saude, nao encontramos nada, alem do que no paragrafo 6.º da art 21 ainda diz que " Os Minsterio responsaveis....manterao lista atualizada .... dos certificados emitidos..." Procuramos no site do M.da Saude, mas nao encontramos nada. POderia nos a encontrar tal link onde tem a lista de certificados emitidos? Temos que encaminhar alguns documentos para o M da Saúde ? No site do MS não encontramos informaçoes. Antecipadamente agradecemos sua atenção dispensada.
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