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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: COMERCIALIZAÇÃO DE ADUBOS NCM 31052000 E 31010000
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Pergunta n° 25242, postada em 9/4/2010, às 15:04
Autor(a): *** (Campinas - SP)
Bom Dia, Iremos Importar "Adubos-NCM 31052000 - Químico" e revender para SP, RS, MT, para clientes com Iscr.Estadual e sem a Inscrição. Também enviaremos baldes de 20L (embalagem normal de venda)para "Amostra ou Teste na agricultura". A Importação é Isenta ICMS ?, A venda para SP é Isenta Icms? A venda para outros Estados o Icms tem base reduzida? A Amostra ou teste tributa 18%, mesmo sem ter feito o crédito?. Iremos também fabricar e embalar o "Adubo NCM 31010000-origem animal ou vegetal"(prod.diferente do 1º). Como proceder com as mesmas perguntas acima? Grato,
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