Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LIVROS DA VIGILANCIA SANITÁRIA
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Pergunta n° 25195, postada em 7/4/2010, às 12:10
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
Consultorio Oftalmologico com recursos para cirurgias (CNAE 8630501) que utiliza no ato cirurgico, medicamento constante da lista B1 da Portaria 344/98, questiona: O termo de abertura e de encerramento do Livro de Registro Especifico, deve ser assinado exclusivamente por farmaceutico? mesmo no caso do responsavel técnico ser médico? ou por força do § 1º do art 62 da Portaria 344/98, estaria dispensado desta escrituração?
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