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PERGUNTA: PERMUTA DE IMOVEL PARA CRIAÇÃO DE LOTEAMENTO
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Pergunta n° 25052, postada em 25/3/2010, às 14:37
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Pessoa fisica possui um imóvel rural, o qual pretente granjear, para isto integraliza este imóvel em uma sociedade pessoa juridica(primeira) com a atividade de emprendimentos imobiliarios. Posteriormente esta pessoa juridica faz parceria com outra pessoa juridica(segunda) que faz toda a infraestrutura do loteamento. Ficando acordado uma permuta em que a primeira sede a area rural em troca de 35% das granjas, ficando a segunda com todos os custos da insfraestrutura e consequentemente com 65% das demais granjas. Pergunta: 1 - Esta permuta é valida perante a Receita Federal? Como seria todo o tramite contabil e legal desta operação? 2 - Para ser considerado uma permuta, tem que existir a transferência da escritura constando esta permuta? 3 - Considerando-se uma permuta a primeira estará isenta da tributação de impostos referente aos 65% que vai passar para a segunda? 4 - Caso não seja possivel a permuta através de escritura, e a primeira resolva contatar a segunda para fazer toda a infraestruta do loteamento, e paga-la com 65% das granjas, neste caso seria considerado uma venda e a primeira teria que pagar os impostos desta transferências dos 65%? Caso tenha mais alguma materia para ilustrar o caso, favor fornecer. Grato pela atenção Guilherme Barra
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