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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.239 | Respostas: 68.632

PERGUNTA: MP DO BEM. LEI N 11.196

  • Pergunta n° 24880, postada em 16/3/2010, às 21:39

    Autor(a): *** (Natal - RN)

    A aquisição de um apartamento para residência no valor de R$ 1.000.000,00. Tenho uma casa de valor histórico de R$ 60.000,00 que entrou no negócio por R$ 600.000,00 e um apartamento de valor histórico em minha declaração no valor de 80.000,00 que entrou no negócio no valor de R$ 200.000,00. O restante paguei em dinheiro. Tenho que recolher os tributos referentes ao ganho de capital na valorização dos meus bens ou posso me beneficiar da chamada MP do Bem ?

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