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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DISTR.LUCROS X 16%
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Pergunta n° 24864, postada em 15/3/2010, às 19:03
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
EMPRESAS OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO USA ALÍQUOTA DE 16% NA DETERMINAÇÃO DO SEU LUCRO PRESUMIDO ( EMPRESAS QUE NÃO FATUREM ACIMA DE R$ 120.000,00 E QUE NÃO SEJAM PROFISSÃO REGULAMENTADA. NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ISENTOS PARA EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CONTABILIDADE É SABIDO QUE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS É ISENTO ATÉ O VALOR DA BASE DE CALCULO DO IRPJ (-) PIS/COFINS/IRPJ/CSLL. NO CASO EM TELA PARA DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO SEM INCIDÊNCIA DE IR, PODER-SE-IA UTILIZAR ALÍQUOTA DE 32% (-) IMPOSTOS FEDERAIS, OU DEVERÁ SER UTILIZADA 16% (-) IMPOSTOS FEDERAIS?
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