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PERGUNTA: ADQUIRIR BRINDES DE EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 24735, postada em 5/3/2010, às 16:21
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Minha empresa optante pelo "Regime Periódico de Apuração", situada no Estado de São Paulo, adquiri "BRINDE", que não constituem seu objeto normal de atividade, esta compra será feita de uma empresa optante pelo "Simples Nacional", que transfere um pequeno credito de icms, nos termos do artigo 23 da LC 123, pergunta: Ao escriturar as notas fiscais de "entrada" e "saída", conforme determina o artigo 456 do RICMS-SP, minha empresa deverá arcar e recolher ao fisco Paulista a diferença entre o icms da Entrada (credito da empresa do simples) e icms da Saída, (debito calculo a alíquota de 18%), esta certo o procedimento? Grato, Marcos
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