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PERGUNTA: ARTIGO 456 DO RICMS-SP "BRINDES P/PESSOA JURIDICA"
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Pergunta n° 24671, postada em 3/3/2010, às 12:33
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Boa tarde, minha empresa é optante pelo "RPA-SP", adquirimos uma mercadoria (tipo brinde-não é objeto normal de nossa atividade) queremos agora distribuir (doação) este brinde para uma pessoa juridica (usuário final e contribuinte do icms) dentro do estado de Sao Paulo, qual deve ser nosso procedimento: 1º)-Os procedimentos conforme relata o artigo 456 do RICMS (SP), ou seja registrar a entrada do brinde (credito do icms), e emitir uma nota fiscal de Saida-cfop 5949 (debito do icms), colocando na devida nota fiscal de Saida no quadro "destinatario", a expressão "diversos - brindes", conforme determina o devido artigo? ou 2º)-E emitir uma nota fiscal de Saida de brindes cfop 5910, sem destaque do icms, e no quadro "destinatario" todos os dados da pessoa juridica (usuário final) que ira receber estes brindes? Se a melhor opção for a numero (1º), a pessoa juridica que receber os brindes deve ficar com a 1º via da nota fiscal emitida nos termos do artigo 456 do RICMS-SP? Grato, Marcos
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