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PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 24621, postada em 1/3/2010, às 14:23
Autor(a): *** (Saquarema - RJ)
Protocolo ICMS 61, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria: "Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica: (...) II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem; Uma empresa de comércio e serviços fotográficos que compra papel fotográfico para utilização na prestação de serviços, visto que o mesmo sofre um processo de industrialização. Essa empresa se enquadra como estabelecimento industrial, conforme o protocolo supracitado?
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