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PERGUNTA: IMUNIDADE PIS E COFINS LEI 12058/2009
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Pergunta n° 24616, postada em 1/3/2010, às 10:27
Autor(a): *** (Niterói - RJ)
Bom dia! No artigo 42 da lei 12058/2009 diz que as alíquotas de PIS/Cofins ficam reduzidas a zero sobre os produtos NCM 87.13, 90.21.10, 90.21.3 e capítulos 39, 40, 63 e 94. Gostaria de saber se esse benefício vale para empresas do Simples Nacional. Obrigado!
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