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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: TRIGO
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Pergunta n° 24607, postada em 26/2/2010, às 19:09
Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)
Prezado consultor, veja a seguinte situação e me responda, por gentileza: O contribuinte atacadista do estado do PARÁ, ao adquirir farinha de trigo em uma operação interestadual, o remetente não recolhe o ICMS como substituto tributário, contrariando o art. 642 do RICMS-PA(Decreto 4.676/2001). Perguntas: a)O contribuinte adquirente deve fazer o recolhimento do ICMS assim que a mercadoria entrar no estado do Pará, de acordo com o Art. 119-C do anexo I do Decreto 4.676/2001? b)Para formar a base de cálculo devo utilizar a margem de agregação prevista no item 22 da tabela constante no Anexo XIII do Decreto 4.676/2001?
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