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PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - TRANSPORTES
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Pergunta n° 24477, postada em 19/2/2010, às 17:31
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ESTÁ REMETENDO MERCACORIA PARA FORA DO ESTADO- MINAS GERAIS. A EMPRESA DESTINATÁRIA(MG)QUE ESTÁ CONTRATANDO UMA TRANSPORTADORA INSCRITA NO ESTADO DE MG PARA VIR RETIRAR A MERCADORIA EM SP. A LEGILSAÇÃO, ART. 316 DO RICMS /00 ASSIM PRECEITUA: "Ocorrerá a ST, ou seja, a responsabilidade do pagamento do imposto será de responsabilidade do tomador do serviço, desde que o contribuinte do imposto, na prestação de serviços de transporte interestadual de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja seu domicílio, ou por empresa transportadora fora do território paulista, inclusive a optante pelo Simples Nacional e não inscrita no Cadastro de Contribuintes deste Estado. IRAR A MERCADORIA" NO CASO EM TELA, ENTENDO QUE O TOMADOR DE SERVIÇO É O DESTINATÁRIO(EMPRESA DE MG) POIS FOI É ELE QUEM CONTRATOU A TRANSPORTADORA. NESTE CASO, A EMPRESA SEDIADA EM SP FICARIA DESOBRIGADA DE RECOLHER O ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA???
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