Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS ST
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Pergunta n° 24222, postada em 4/2/2010, às 08:43
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Nossa objetivo social é: Comércio Atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano. Matriz com sede no estado de Minas Gerais e abertura de uma filial no Distrito Federal. Transferência de mercadoria da matriz em MG para a filial no DF, qual a tributação? Vendas do Distrito Federal para outros estados, existe Protocolo ICMS para recolhimento mensal? Como é feito o recolhimento do ICMS ST das vendas do Distrito Federal, para outro Estado? Quais os estados possuem Convênio ICMS com o Distrito Federal? Quais os estados possuem Protocolo ICMS com o Distrito Federal? Qual a MVA para Produtos farmacêuticos de uso humano?
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