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PERGUNTA: DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
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Pergunta n° 2411, postada em 29/3/2004, às 18:14
Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)
Caro Rufino!!! Gostaria de saber como proceder com a DES(Declaração Eletrônica de Serviços) relativo aos recebimentos de reembolsos de despesas em empresas de Marketing e Publicidade e Propaganda, com os seguintes aspectos: 1) Uma determinada empresa de Propaganda e Marketing emite aos seus clientes, Notas Fiscais série "A", relativo aos seus honorários pelos serviços. 2) Na mesma forma essa empresa também emite aos seus clientes, na mesma nota fiscal série A, ou em outra nota fiscal a parte, os valores que devem ser reembolsados por seus clientes, relativos aos gastos com a realização dessa campanha. 3) Contabilmente e gerencialmente, esses valores relativos aos reembolsos não se constituem receitas da empresa e são contabilizados em uma conta do Passivo Circulante, em uma Conta denominada de Intermediações de Reembolsos. Pergunta: Como deve ser declarado na DES os valores dessas Notas fiscais que tratam-se somente de reembolsos, visto que os clientes dessa empresa de Marketing e Propaganda, não aceitam recibos de reembolsos e tão somente Notas Fiscais?? Qual o fundamento legal, para que essa empresa não possa ser autuada pela Prefeitura de S.Paulo pelos valores destacados nas Notas fiscais de Serviços como reembolso de despesas?? Como deve ser o correto procedimento de emissão de Nota Fiscal nesse caso específico? Existe algum regime especial para esses casos de empresas de Marketing, Propaganda ou Publicidade?
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