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PERGUNTA: PERDCOMP SALDO NEGATIVO CSLL C/ DEP. JUDICIAL

• Pergunta n° 24053, postada em 26/1/2010, às 10:12

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Pedido de Compensação CSLL (Saldo Negativo 2008) com Depósito Judicial feito em valor maior que o devido. Prezado Consultor, Tendo em vista a qualidade de Instituição Financeira, ingressamos judicialmente para questionar o aumento na alíquota de CSLL em 6%, que subiu de 9% para 15% somente para o grupo de empresas enquadradas como Instituição Financeira. Durante o ano de 2008, recolhemos a CSLL em duas partes: 9% em DARF e 6% através de Depósito Judicial. Entretanto, ao encerrarmos o ano, acabamos recolhendo mais CSLL do que o devido, e apuramos dessa forma, Saldo Negativo de CSLL, o qual está segregado em recolhimento a maior em DARF e recolhimento a maior de Depósito Judicial. Perguntamos: Como elaborar o Pedido de Compensação para o Crédito de CSLL, haja vista que o Saldo Negativo está: parte sob posse da RFB e parte depositado judicialmente na Caixa Econômica. 1. Quanto à utilização do crédito mediante pedido de compensação. a) Posso utilizar a totalidade dos valores recolhidos e depositados a maior, via Perdcomp? b) Ou posso utilizar somente os valores recolhidos a maior e aguardar decisão judicial para requerer os valores depositados a maior? 2. Como preencher o pedido de compensação? a) Devo marcar a opção de "Crédito oriundo de Ação Judicial"? b)Qual valor deve ser informado no campo de "Valor do Saldo Negativo"? O total dos créditos pagos com DARF e pagos com DJE, ou somente os créditos oriundos de DARF? c)Qual valor deve ser informado no campo de "Crédito Original na Data de Transmissão"? d)Como e onde informar na pasta "Créditos" os pagamentos referentes às Guias de recolhimento de Depósito Judicial (DJE), recolhidas durante o ano de 2008 (valor correto + valor recolhido a maior)? Grata e atenciosamente, Rachel C. de Miranda.