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PERGUNTA: VENDA DE MERCADORIAS EM AREA DE LIVRO COMERCIO
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Pergunta n° 23977, postada em 20/1/2010, às 21:32
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Na venda de mercadorias que receberam o incentivo fiscal na entrada e que o Faturamento por área de livro comércio(Guajará Mirim/ROndonia) se dará à clientes localizados também em Guajará MIRIM/RO ou para clientes localizados em outras ALC (Ex. Epitaciolândia-AC) qual o benefício que será aplicado: *Em Guajará Mirim/RONDONIA : Será aplicado o benefício do Decreto 13764/2008 (Red. BC) ou desconto para o cliente e o não recolhimento do ICMS devido ( Anexo 1 item 68 nota 2 do RICMS-RO)? *Em ALC do Acre : Desconto para o cliente e o não recolhimento do ICMS devido? ( Anexo 1 item 68 nota 2 do RICMS-RO Grato
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