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PERGUNTA: RECOLHIMENTO ICMS - CONF PROTOCOLO 17/94
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Pergunta n° 23942, postada em 19/1/2010, às 14:27
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Conf. protocolo 17/94 nas remessas interestaduais de castanha de caju in natura há que se fazer a antecipação do ICMS recolhendo por GNRE. Devo recolher o ICMS quando do recebimento desta castanha de outro estado de pessoa fisica se acaso houver diferença de peso ao emitido pela nota fiscal avulsa ? normalmente na barreira eles pesam ou estimam o peso recolhendo o ICMS a menor. quando pesamos em nossa empresa atestamos que tem mais do que foi passado na NF.
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