Perguntas e Respostas

PERGUNTA: VENDA DE MERCADORIAS - AREA DE LIVRE COMERCIO

• Pergunta n° 23823, postada em 11/1/2010, às 22:14

  Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

  ICMS 1- Na aquisição de mercadorias pra revenda, qual o benefício fiscal que esta localidade recebe? ( desconto na mercadoria ref. o ICMS do estado remetente e aproveitamento do credito fiscal?) 2- O benefício é exclusivamente quando a mercadoria for produto Industrializado de Origem nacional? Conforme CST 0 e 2, ou só 0 ?: Origem da Mercadoria - CST : 0 - Nacional; 1 - Estrangeira - Importação direta; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno. 3- Existe alguma possível complicação no procedimento de desinternamento das mercadorias enviadas para aquela localidade quando destinadas para revenda? ( Ex.: Proceder a transferência das mercadorias para as filiais de RO ou pra a Dinamica- Rio Branco-AC) 4- Qual o benefício fiscal recebido para a compra de Imobilizados para a localidade de Guajará Mirim? é devido o aproveitamento do crédito? 5 Existe alguma possível complicação no procedimento de Transferência para as Filiais (RO e AC) das mercadorias enviadas para aquela localidade quando destinadas para Imobilizado da empresa? ( Ex. perder o benefício da compra ou o direito de aproveitar os 1/48 avos do diferencial, caso seja devido) 6 - Na venda de Máquinas ou peças que receberam o incentivo fiscal na entrada e que o Faturamento por Guajará se dará à clientes localizados também em Guajará ou para clientes localizados em outras ALC (Ex. Epitaciolândia-AC) qual o benefício que será aplicado: *Em Guajará Mirim : Será aplicado o benefício do Decreto 13764/2008 (Red. BC) ou desconto para o cliente e o não recolhimento do ICMS devido ( Anexo 1 item 68 nota 2 do RICMS-RO)? *Em ALC do Acre : Desconto para o cliente e o não recolhimento do ICMS devido? ( Anexo 1 item 68 nota 2 do RICMS-RO).