Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI Nº 10.933 DE 29/12/03
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Pergunta n° 2371, postada em 24/3/2004, às 10:47
Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)
Temos uma Associação de Rádio Comunitária sem fins lucrativos, ocorre que recebemos de empresas ajuda financeira como apoio cultural e emitimos nota fiscal de serviços como exigência das mesmas. A Associação não esta enquadrada pelo simples, quanto a declaração para não incidência de impostos, como devemos proceder. Sds Valber Vascs
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