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PERGUNTA: CARTA DE CORREÇÃO X DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
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Pergunta n° 23608, postada em 16/12/2009, às 15:22
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ESTA DEVOLVENDO MERCADORIA QUE CONSERTOU COM CFOP - 5916 ( NÃO INCIDENCIA DE ICMS CFE ART. 7º, INCISO X, DO RICMS/SP)- AO EMITIR A NOTA FISCAL ESQUECER DE PREENCHER O CAMPO " VALOR DOS PRODUTOS" E " VALOR TOTAL DA NF" . É SABIDO QUE NÃO SE ADMITE CARTA DE CORREÇÃO P/ VARIÁVEIS QUE DETERMINEM O VALOR DO IMPOSTO, TAIS COMO BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DIFERENÇA DE PREÇO, QTDE E VALOR DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO. NO CASO EM TELA, HAJA VISTA QUE TRATA-SE APENAS DE DEVOLUÇÃO DE UMA MERCADORIA CONSERTADA, E COMO NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ICMS PERGUNTA-SE: PODERIA A EMPRESA UTILIZAR-SE DA CARTA DE CORREÇÃO PARA INFORMAR O CAMPO " VALOR DS PRODUOTOS E VALOR TOTAL DA NF" ???
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