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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: VENDA AREAS LIVRE COMERCIO PIS E COFINS

  • Pergunta n° 23480, postada em 7/12/2009, às 18:48

    Autor(a): *** (Ariquemes - RO)

    Uma empresa lucro presumido venda uma empilhadeir,ha uma empresa da area de livre comercio sendo para revenda, conforme a lei 10996/2004 art. 2º incico 1 : Art. 2o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM. § 1o Para os efeitos deste artigo, entendem-se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus - ZFM as que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo. diante deste anunciado anterior sobre comercialização teria a empresa este beneficio?

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