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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DÚVIDAS DISCRIÇÃO NOTA FISCAL (4,65%)
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Pergunta n° 23418, postada em 1/12/2009, às 15:21
Autor(a): *** (Valinhos - SP)
Referente IN 459 Art. 1º § 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). § 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser: I - efetuada a soma de todos os valores pagos no mês; II - calculado o valor a ser retido sobre o montante obtido na forma do inciso I deste parágrafo, desde que este ultrapasse o limite de que trata o § 3º, devendo ser deduzidos os valores retidos anteriormente no mesmo mês; § 5º Na hipótese do § 4º, caso a retenção a ser efetuada seja superior ao valor a ser pago, a retenção será efetuada até o limite deste. Está correto meu entendimento conforme citado exemplo abaixo de acordo com a IN 459? Pagamentos realizados dentro do Mês 11/2009 para o mesmo Prestador Serviços : (1º Pagamento) R$2.000,00(NF 1) Base-de-cálculo inferior a R$ 5.000,00 não há retenção. Data Pgto 01/11/09 (2º Pagamento) R$ 4.000,00(NF 2)Data Pgto 04/11/09 Somados os valores pagos dentro do mês(NF 1 e NF 2), a base-de-cálculo( R$ 6.000,00) utrapassou a R$ 5.000,00. Deverá ser informado na NF 2 que a Base de Cálculo está acumulada com a NF 1 e o valor dos impostos(4,65%). Base de Cálculo R$ 6.000,00 PIS=39,00 COFINS=180,00 CSLL= 60,00 Totalizando R$ 279,00 (3° Pagamento)R$ 4.000,00(NF 3)Data Pgto 10/11/09 Já houve pagamentos dentro do Mês portanto o destaque dos 4,65% será somente para a NF 3 . Base de Cálculo R$ 4.000,00 Valor do PIS= 26,00 COFINS= 120,00 CSLL= 40,00 Totalizando R$ 186,00. Apesar deste valor(NF 3) ser inferior a R$ 5.000,00 já temos os pagamentos da NF 1 e 2 , portanto sabemos que as retenções são devidas. Neste momento(NF 3) não é necessário informar as outras Bases ( NFS 1 e 2) pois as retenções foram destacadas e informadas na NF 2. A empresa prestadora dos Serviços pode discriminar na nota que houve NFs anteriores( NF1 e 2) , porém a Base deverá permanecer com o Valor da NF correspondente(NF 3). (4° Pagamento)Valor Base R$ 10.000,00 Data Pgto 18/11/09 PIS=R$ 65,00 COFINS=R$ 300,00 CSLL=R$ 100,00 Totalizando R$ 465,00.
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