Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PORTARIA CONJUNTA RFB 11
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Pergunta n° 23313, postada em 23/11/2009, às 15:35
Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)
BOA TARDE, SRS. Com relação ao parcelamento Lei 11941/09, possuo dúvidas: - realizei o pedido de parcelamento de débitos inscritos na PGFN em 16/09/09. Como fazia parte de processo judicial fiz o pedido de suspensão e a comunicação que estava parcelando. Portanto, agora me resta dúvida sobre os 30 dias para comunicar a RFB ou PGFN conf. Port. Conjunta 10 e 11. Posso agora formalizar o comunicado a estes órgãos que a empresa realizou o parcelamento e já pagos inclusive a 2ª.parcela? No aguardo.Grata
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