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PERGUNTA: DEVOLUÇÃO MERC COM ICMS ST RETIDO
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Pergunta n° 23277, postada em 18/11/2009, às 17:16
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Art. 90. O sujeito passivo por substituição escriturará no Livro Registro de Saídas (RS), o competente documento fiscal, na seguinte conformidade (Lei 688/96, art. 58, § 1º): I – nas colunas adequadas, os dados relativos à operação própria, nos termos previstos neste regulamento; II – na coluna "Observações", na mesma linha do lançamento de que trata o inciso anterior, o valor do imposto retido e o da respectiva base de cálculo, referidos no artigo 87, utilizando colunas distintas para essas indicações, sob o título comum "Substituição Tributária"; III – no caso de contribuinte que utilize o sistema eletrônico de processamento de dados, os valores relativos ao imposto retido e à respectiva base de cálculo serão lançados na linha abaixo do lançamento da operação própria, sob o título comum "Substituição Tributária" ou o código "ST" (AC pelo Dec.10960, de 07.04.04 – efeitos a partir de 01.01.94) Art. 91. Ocorrendo devolução de mercadoria cuja saída tiver sido escriturada na forma do artigo anterior, o sujeito passivo por substituição deverá lançar no livro Registro de Entrada (RE) (Lei 688/96, art. 58, § 1º): I – o documento fiscal relativo à devolução, utilizando as colunas "Operações ou Prestações com Crédito do Imposto"; Art. 93. O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria recebida com imposto retido, escriturará o livro Registro de Entradas (RE) e o Registro de Saídas (RS) na forma prevista neste regulamento, utilizando as colunas "Outras", respectivamente, de "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto"(Lei 688/96, art. 58, § 1º e Ajuste SINIEF 4/93, cláusula sexta): A questao é: sou a empresa que ira fazer a devolução da mercadoria para fornecedor substituto, registro na entrada a nf sera valor contabil e outras, e as informações ref o icms normal e icms st retido da nf de compra sera informado onde para o fornecedor se creditar? Ou sera informado na nf de devolução da mesma forma que veio com bc/icms normal e bc/icms st porem nao era incluida na apuração do imposto?
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