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PERGUNTA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA
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Pergunta n° 23206, postada em 13/11/2009, às 14:52
Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)
boa tarde, existe uma resolução SEF 6556 de 14/01/2003 do RIO DE JANEIRO,dispondo s/pagamento do FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA p/RIO DE JANEIRO (1% s/base de calculo de retenção do icms). Pergunta: firma do ESTADO DE SÃO PAULO que faz operação interestadual p/RIO DE JANEIRO,sujeita a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS e recolhe este imposto na emissão de cada operação p/acompanhar a NF, tem tambem que recolher sobre esse imposto o fundo em questão, ou a responsabilidade é do destinatario da mercadoria sediado no RJ.
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