Perguntas e Respostas

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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 25/07/2025: Perguntas: 65.605 | Respostas: 69.008

PERGUNTA: IPI, ICMS E OUTROS

  • Pergunta n° 23197, postada em 13/11/2009, às 09:10

    Autor(a): *** (Saquarema - RJ)

    Tratando-se de contribuinte que tem a alíquota do IPI tributada em 0%, conforme TIPI (Queijo – NCM 0406.10.90) e com beneficio concedido pela Lei 4533/05, pergunto: 1) Nos lançamentos na entrada da mercadoria, quais colunas devo preencher? Me aproprio do crédito? Ou desconsidero o crédito visto que a alíquota da saída é de 0%? 2) Como efetuo os lançamentos na saída da mercadoria: Faço o lançamento na coluna valor contábil e repito o valor na coluna outras? Faço o lançamento na coluna valor contábil e repito o valor na coluna isentas? Ou faço o lançamento na coluna valor contábil e repito o valor na base de cálculo do IPI e indico alíquota 0% e valor do IPI R$ 0,00? 3) Quais são os livros ficais e seus respectivos modelos que deverão ser utilizados? 4) Há obrigatoriedade de escrituração do livro de Produção e Estoque? 5) Quais as obrigações acessórias (declarações e outras) a serem cumpridas por essa empresa junto à Receita Federal e ao Estado do RJ?

Atenção!

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