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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DEVOLUÇÃO MERCADORIA ST/ INTERESTADUAL
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Pergunta n° 23160, postada em 10/11/2009, às 11:16
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
Estou com a seguinte dúvida: Empresa do Simples Nacional fez uma devolução de compras (auto-peças) para uma indústria localizada no estado de MG. Erroneamente destacou os campos "Base de cálculo ICMS/ST" e "Valor do ICMS/ST". Pelo fato de ser uma empresa optante pelo Simples, não deveria destacá-lo nos campos, e sim nos dados adicionais da nota. Para corrigir este erro, devo elaborar uma carta de correção, e ainda uma declaração de não-aproveitamento do crédito fiscal??
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