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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CANCELAMENTO CONTRATO VENDA
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Pergunta n° 23061, postada em 3/11/2009, às 18:41
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados Srs. boa noite. Uma empresa cuja a atividade é a construção de imóveis residenciais, e a opção tributária é o lucro presumido e oferece à tributação suas receitas pelo efetivo recebimento (regime caixa), vende ume apartamento em parcelas, após certo tempo do contrato em andamento, o comprador resolve rescindir o contrato pelo fato do vendedor não cumpir o prazo de entrega do imóvel negociado, o comprador devolve as parcelas pagas ao comprador corrigidas monetariamente. O vendedor veio oferecendo mensalmente à tributação os valores recebidos do comprador, recolheu todos os tributos dvidos (IRPJ, CSL, PIS, COFINS), como vendedor poderá aproveitar os impostos recolhidos, uma vez que o contrato foi rescindido?
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