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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SELIC
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Pergunta n° 22949, postada em 26/10/2009, às 10:52
Autor(a): *** (Siderópolis - SC)
Duvida Existe alguma diferença na forma de calcular juros quando o debito é de uma notificação e multa de oficio 150% e 75% em relação ao calculo de débitos de tributos sem estar vinculado a alguma notificação na consolidação do PAES? Nos cálculos demonstrados logo abaixo se fizer a atualização do debito pelo sicalc a selic seria de 104,18% contra os 119,68% no debito com multa de 150% e 104,18% contra os 111,93% nos casos de 75% os valores demonstrados abaixo foram retirados da consolidação feita pela SRF. Data da Consolidação no PAES 29/08/2003 Pelos cálculos feitos pela selic o valor da selic seria 104,18% contra 119,68% nesta primeira consolidação ou seja 15,50% de juros a maior sobre o valor principal. Principal 1.223,02 vecimento 30/04/1998 Multa 150% 917,26 Multa 150% Juros 1.463,73 - 119,68% (normal selic neste caso seria 104,18% diferença de 15,50% Total 3.601,04 Pelos cálculos feitos pela selic o valor da selic seria 104,18% contra 111,93% nesta consolidação ou seja 7,75% de juros a maior sobre o valor principal. Multa de 75% com redução de 50% inclusão PAES 29/08/2003 – consolidação Principal 86.036,71 vencimento 30/04/1998 Multa 75% 32.263,76 Multa 75% Juros 96.301,95 - 111,93% (normal selic neste caso seria 104,18% diferença de 7,75% Total 214.602,42 Notificação 06/2002
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