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PERGUNTA: LEI 10.833/03 ART.10 INCISO XI ÍTEM B
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Pergunta n° 2294, postada em 16/3/2004, às 14:27
Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)
1 - Esse ítem b se refere só a construcao civil ou pode usar em todas as empresas de prestacão de servico. Existe diferenca de contrato de longo prazo e contrato contínuo. Um escritório de contabilidade que tenha contrato com clientes a mais de 5 anos e recebe mensalmente honorários, sobre essa receita não pagará PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO SE FOR LUCRO REAL, baseado nesse ítem. 2 - Empresa de prestacão de servico pode se creditar da desp.de depreciacão para cálculo de PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO,exemplo um escritório de advogacia s/ Máq.e Equip., Móveis e Utens., Computadores.
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