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PERGUNTA: ICMS - CONVENIO 52/91 E RES. SF 4/98
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Pergunta n° 22904, postada em 21/10/2009, às 17:37
Autor(a): *** (São Caetano Do Sul - SP)
Empresa recebe mercadoria de importação cuja classificação fiscal é 84248990. Emite para amparar a importação NF de entrada com o destaque da base de cálculo de ICMS e ICMS valo do ICMS. Estive analisando a Resolução SF - 04/98, o Convênio ICMS 52/91 e o Conv. ICMS 89/2009. Não consegui entender como devo proceder quanto a alíquota de ICMS devido e base de cálculo a ser utilizada????? No cálculo do ICMS qual é a carga tributária final????
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